“O homem, no trânsito, é o lobo do homem”

A doutora Laura Beatriz Rito, promotora de Justiça de Delitos de Trânsito do MPDFT, é carioca de Copacabana e fiel torcedora do Fluminense. Formou-se em direito pela Faculdade Cândido Mendes, fez parte da primeira turma da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ e advogou na área criminal antes de se mudar para Brasília, onde prestou concurso. Aprovada, tomou posse do cargo de promotora em dezembro de 1991.

Reordenar o trânsito no Brasil demandará mais de 10 anos. Essa é a convicção da doutora Laura Beatriz Rito, promotora de Justiça de Delitos de Trânsito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Para garantir paz e harmonia aos vários atores que convivem nas vias públicas, é indispensável, para ela, investir em educação e fiscalização. Apesar dessa convicção, a doutora Laura entende que é imprescindível agravar o Código de Trânsito Brasileiro para punir, com pena de reclusão, motoristas que matam ciclistas e pedestres ao dirigirem embriagados, drogados e a velocidades inconcebíveis. Pessoas que, segundo ela, não tem perfil psicossocial para conviver com as outras no trânsito e que deveriam ter cassado o direito de dirigir veículos automotores. 

Wilson Teixeira Soares, Jornalista
Entrevista publicada no Jornal do Brasil em 8 de dezembro de 2007

Doutora Laura, a senhora dirige?

Eu tenho carteira de habilitação. Tirei no Rio de Janeiro, há mais de 25 anos. Mas não dirijo há mais de 20 anos. Eu não gosto de dirigir. É uma atividade que não me atrai.

A senhora considera o trânsito amedrontador?

Sim. O trânsito causa medo. É assustador. E a cada dia que passa, só faz piorar. Hoje em dia, constata-se o total desrespeito à vida. É simplesmente cruel. As pessoas estão apavoradas

Por quê?

Porque as pessoas, de uma maneira geral, não tomam as precauções necessárias, os cuidados mínimos que o trânsito exige. Mas isso acontece, hoje em dia, em todas os setores, em todas as áreas da vida. E, naturalmente, essa falta de compromisso com a lei reflete-se no trânsito.

Desastres fatais proliferam não apenas em Brasília, mas em todo o país. No entanto, a sociedade constata, cada vez mais preocupada, que a impunidade acoberta, com raríssimas exceções, aqueles que cometem um sinistro, com morte, no trânsito.  

Na verdade, quando alguém perde um ente querido deseja, apenas e tão somente, punição para quem cometeu o homicídio no trânsito. É um sentimento natural. Infelizmente, em relação ao trânsito, o reordenamento do caos só acontecerá a longo prazo. Porque não há soluções milagrosas. É imprescindível promover um conjunto de ações, com foco na educação e na prevenção.

O Código de Trânsito Brasileiro é de 1997 e prevê a introdução na grade curricular de todas as instâncias do ensino do tema educação para o trânsito. O comando do legislador, no entanto, até hoje não foi cumprido. Quando chegará o futuro, doutora Laura?

É, de fato, uma questão para o futuro, que necessita ser antecipada. Porque o que as crianças vêem, hoje, é uma insensatez, uma loucura. Os exemplos a que estão expostas são os piores possíveis. E se faz necessário que as crianças sejam educadas para o trânsito desde a mais tenra idade. Porque, convenhamos, o homem, no trânsito, é o lobo do homem. É uma selvageria. Um querendo comer o outro.

Quais, no seu entendimento, as razões que determinaram esse ambiente?

Eu entendo que as pessoas levam suas angústias, suas frustrações, para o trânsito. O que gera imensos prejuízos para a sociedade, prejudicando especialmente os mais jovens. Uma saída para reverter esse estado de coisas seria contemplar o procedimento de habilitação com exigências mais enérgicas, porque o processo de habilitação no Brasil é muito superficial.

A primeira ciclovia do DF, localizada no Varjão, foi inaugurada há pouco. Motoristas transgressores, no entanto, já assaltaram com seus veículos a via exclusiva dos ciclistas. O que antecipa acontecimentos trágicos. Se um trabalhador, ao volante de sua bicicleta, for vitimado na ciclovia por um motorista que decidiu afrontar a lei, por qual crime esse será processado? 

Pela legislação em vigor, por crime culposo.

Mas isso não é um contra-senso, um absurdo. Um motorista transgressor invade uma ciclovia, vitima um cidadão tendo consciência que seu ato poderia causar aquela conseqüência, e é processado apenas por crime culposo.

Em virtude da tradição acidentária do Código de Trânsito Brasileiro, os crimes de trânsito são, a priori, culposos. Há, porém, os delitos de trânsito que extrapolam os parâmetros normais, aqueles que caracterizam acidentes.

Atropelar um ciclista em uma ciclovia não implicaria fugir aos parâmetros normais?

É tênue, extremamente tênue, a linha divisória que separa o crime caracterizado por dolo eventual do crime culposo. Uma pessoa, no entanto, que faz uso de drogas, de álcool, de velocidade excessiva, que participa de “racha” e causa a morte de outras pessoas enquadra-se nos casos de delitos de trânsito atípicos. Porque uma pessoa normal tem consciência do que pode causar ao dirigir embriagado, drogado, a 160 km/h.

E como as pessoas que cometem homicídios no trânsito por dirigirem drogadas, embriagadas, a velocidades estúpidas, devem ser punidas?

Entendo que as pessoas que cometem crimes no trânsito por extrapolarem o senso comum devem ser punidas de forma mais grave, mais dura, mais incisiva.

Então a senhora advoga mudanças profundas no Código de Trânsito Brasileiro, pois a lei prevê que crimes de trânsito são basicamente culposos.

O Código de Trânsito Brasileiro não atende as expectativas da sociedade em relação a determinados delitos de trânsito. Como a questão do dolo eventual não é uma questão fechada, monolítica, sendo analisada caso a caso, a interpretação de cada episódio fica ao bel prazer do operador do direito. Por isso, considero extremamente inteligente a proposta do promotor de Justiça Andrelino Bento Santos Filho, que sugeriu à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados contemplar, na revisão do Código, a figura do preterdolo em relação aos crimes de trânsito.

Essa seria a solução mais adequada para condenar a penas de reclusão motoristas transgressores, como os que assassinaram o advogado Francisco Nora Teixeira, em janeiro de 2004, e o ciclista Pedro Davison, em agosto de 2006?

Sim. Sem dúvida alguma. Se alguém, na concepção do preterdolo, se dispõe a dirigir sobre a calçada, na contra-mão, a velocidades abusivas, evidencia a intenção dolosa, e comete, portanto, um crime doloso. Ao atropelar e matar alguém, gera uma conseqüência de sua intenção dolosa. O resultado é a culpa. Isso permite a imposição de uma pena maior.  Essa visão do doutor Andrelino modificaria por completo o capítulo “Dos Crimes em Espécie” do Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que motoristas transgressores, que causam sinistros no trânsito, sejam condenados a penas de reclusão.

O motorista Leonardo Luiz da Costa, depois de assassinar o ciclista Pedro Davison dolosamente, com a carteira vencida, não encontrou qualquer obstáculo para renovar a habilitação. Motoristas que assassinam pessoas não deveriam ter a habilitação cassada?

Eu defendo a tese de que pessoas que não têm perfil psicossocial para conviver com outras no trânsito devem perder a carteira. Porque, dependendo do tipo do crime, ela não pode mais dirigir. E não pode porque constitui uma ameaça à vida das outras. Perdulários são interditados. Traficantes são encarcerados. Criminosos do trânsito deveriam ter a carteira simplesmente cassada.

Qual a sua opinião a respeito da decisão de se aumentar os limites de velocidade de determinadas vias? Essa decisão não é um convite explícito para motoristas inconseqüentes dirigirem, como está a ocorrer no dia a dia, a velocidades superiores à nova velocidade determinada?  

É evidente que o tráfego necessita fluir. Algumas vias comportam velocidades maiores, outras não. Mas eu não abro mão da convicção de que a decisão de aumentar velocidades é temerária. Quando se estabelece 80 km/h para uma via, não se está dizendo aos motoristas para dirigirem a essa velocidade. Está-se dizendo que 80 km/h é o máximo possível. Um motorista educado, adequadamente informado e inteligente sabe disso. Quanto aos que acreditam que podem e devem dirigir a 80 km/h, esses são maus motoristas, candidatos naturais a fazer vítimas no trânsito.

Como impedir que motoristas que dirigem costumeiramente a 80 km/h em vias públicas, ambientes em que há trânsito de pessoas, carroças e ciclistas, façam vítimas se transformem em homicidas?

A única saída é fiscalizar.

A senhora sugere o aumento do número de pardais e barreiras?

A fiscalização eletrônica ajuda. Mas não impede o desrespeito à legislação. É imprescindível fiscalizar por intermédio da presença da autoridade nas ruas. Isso é fundamental porque é pedagógico. Quem recebe a multa pelo correio não se sente constrangido. A presença do fiscal da lei parando o infrator, anotando, emitindo a multa, repreendendo, surte muito mais efeito.

Na sua avaliação profissional, qual o grande vilão dos sinistros de trânsito?

O álcool, que leva à euforia, que leva ao aumento da velocidade, que instiga aos “rachas”. O consumo de bebida alcoólica aumentou violentamente no Brasil, tornando-se a primeira causa de morte de pessoas com idades entre 18 e 29 anos no trânsito.

Determinada propaganda de uma montadora de veículos automotores propõe que as pessoas quebrem regras, induzindo-as à compulsão da velocidade...

Os fabricantes de veículos optaram por campanhas de propaganda absolutamente distorcidas. Quebrar regras, em relação ao processo social, implicou conquistas ao longo da história. Mas em relação ao trânsito, a partir do momento em que se está falando de vidas, o adequado é não propor revoluções que não levam a lugar nenhum. Trânsito não é laboratório experimental. O ideal, em matéria de trânsito, é ser conservador. Porque trânsito exige atenção, cortesia, educação. Os valores que estão se perdendo e que resultam em tragédias, mortes, prejuízos, dores.

Os três poderes da República mostram-se preocupados com o caos que tipifica o trânsito no Brasil. E se propõem a dar um basta nesta situação. Em que lapso de tempo, se as devidas providências em termos de obras de infra-estrutura, fiscalização, educação e agravamento das penas forem tomadas, o trânsito voltará a ser harmônico e pacífico?

Eu gostaria de cultivar uma visão de curto prazo. Mas reordenar o trânsito levará, no mínimo, 10 anos. E isso para alcançar-se um resultado melhor. Eu me preocupo com a questão da pena. Entendo que é importantíssimo dispormos de penas mais rigorosas. Mas é fundamental que os vieses da educação e da prevenção sejam trabalhados em regime de urgência. Porque o crime de trânsito é o mais democrático dos crimes. Todo mundo pode se envolver. Não tem sexo, classe social, religião, cor, poder aquisitivo. Por isso, se o Estado não introduzir nas escolas, em todos os graus, a disciplina educação para o trânsito, e se, ao mesmo tempo, não tornar extremamente rigorosa a fiscalização das ruas, o ambiente deletério que caracteriza o trânsito brasileiro será, infelizmente, perpetuado.